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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:10

Juíza nega pedido de argentinos

Para a magistrada, a não comprovação do dano moral tornou prejudicado o pedido de contrapropaganda, nos termos do artigo 60 do CDC
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:37

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:03

Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Tabela progressiva. Reconhecimento do pedido.

advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/02.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:21

STF confirma rejeição de queixa-crime contra o Deputado Federal Enio Bacci (PDT-RS)

presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 11:57

1ª Turma Cível nega pedido de nova avaliação imobiliária

termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:22

Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas

O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:07

TNU: perfil profissiográfico comprova insalubridade

O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:45

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:28

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 08:00

Constituição e investigação criminal

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:01

Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego

Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 15:41

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:53

Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida

A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:03

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:27

Microempresa de móveis planejados pode continuar utilizando marca mundial de relógio

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:39

Tributário. Arguição de inconstitucionalidade em recurso ordinário em mandado de segurança

Taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias. Lei mineira 6.763⁄75
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:23

Decreto n 8.432, DE 9 DE ABRIL DE 2015

Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 37858

Para a magistrada, a não comprovação do dano moral tornou prejudicado o pedido de contrapropaganda, nos termos do artigo 60 do CDC

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/02.

presentes ao plenário concordaram com os termos da decisão de Menezes Direito.

termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.

O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.

O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.

Apesar do desligamento do chafariz, a decisão não impede nem inviabiliza o uso da piscina infantil.

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.

A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.

O STJ negou recurso da fabricante mundial de relógios, que queria exclusividade no uso da marca.

Taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias. Lei mineira 6.763⁄75

Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio

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